Estatuto do Estrangeiro (1980)
Art. 49
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2016.
Art. 49. O estrangeiro terá o registro cancelado:
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança (reoms) 0040328-28.2015.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, julgado em 10/10/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.