Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2000.
Art. 101. No curso da licença o funcionário abster-se-á de atividade, remuneração,
sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo.
sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TCU 2
Decisão 002.204/1986-0TCU, Lincoln Magalhães da Rocha, julgado em 03/08/2000
Decisão 002.204/1986-0TCU, Lincoln Magalhães da Rocha, julgado em 23/02/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.