Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
28 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/03/2026.
Art. 116. Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário
que a requerer, conceder-se-á licença especial de seis meses com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo.
(Vide Decreto nº 38.204, de 1955)
que a requerer, conceder-se-á licença especial de seis meses com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo.
(Vide Decreto nº 38.204, de 1955)
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 8 tribunais
TRF1 9 · TRF2 9 · TRF3 3 · TRF5 2 · TR3 2 · TJBA 1 · TRF4 1 · TR5 1
Apelação Cível 5003330-02.2024.4.02.5103TRF2, Ferreira Neves, julgado em 25/03/2026
Agravo de Instrumento 5010800-18.2021.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 25/02/2026
Recurso Inominado Cível 0005207-45.2023.4.05.8003TR5, Sergio Silva Feitosa, julgado em 31/10/2024
27
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 10 · TRF4 9 · TRF1 2 · TJMA 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJPR 1
Apelação/Remessa Necessária 5039261-49.2021.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/02/2026
Agravo de Instrumento 5030873-74.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/01/2026
Apelação Cível 5067848-09.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/11/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.