Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2008.
Art. 118. Além do vencimento ou remuneração, poderão ser deferidas as seguintes
vantagens:
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Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TR3 1 · TRF3 1 · STF 1
Apelação Cível 0043658-40.1990.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Carlos Delgado, julgado em 18/06/2008
Representação Rp 465STF, Cândido Motta, julgado em 24/11/1961
RECURSO INOMINADO CíVEL 5027915-57.2022.4.03.6301TR3
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.