Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2021.
Art. 18. A primeira investidura em cargo de carreira e noutros que a lei determinar
efetuar-se-á mediante concurso.
efetuar-se-á mediante concurso.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
STF 4 · TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0039143-77.2000.4.01.3800TRF1, Juiz Federal Antônio Francisco do Nascimento (conv.), julgado em 16/11/2009
Mandado de Segurança MS 11730STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 27/04/1964
Representação Rp 465STF, Cândido Motta, julgado em 24/11/1961
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 2 · STJ 1
REsp REsp 1521133STJ, Assusete Magalhães, julgado em 14/04/2021
Arr 0000519-51.2012.5.10.0001TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 03/12/2018
E-Rr 0594147-16.1999.5.10.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 28/08/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.