Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.084 acórdãos e 455 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será
aposentado:
(Vide
Lei nº 6.701, de 1979)
(Vide
Lei nº 7.923, de 1989)
aposentado:
(Vide
Lei nº 6.701, de 1979)
(Vide
Lei nº 7.923, de 1989)
Decisões que citam este artigo
1.084
acórdãos de 21 tribunais
TCU 423 · TRF5 228 · TRF1 206 · TRF4 47 · TRF3 39 · TST 23 · STF 20 · TRF2 18 · TJRJ 16 · TR3 15 · TJRN 11 · TR1 9 e outros
Apelação Cível 5075217-78.2025.4.04.7100TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 0010978-84.2026.4.05.8201TRF5, Rogerio de Meneses Fialho Moreira, julgado em 29/09/2026
Agravo de Instrumento 5032888-38.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 28/09/2026
455
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 189 · TRF4 98 · STF 60 · TRF1 51 · TRF5 18 · TST 15 · TJDFT 11 · TRF2 9 · TJCE 2 · TJRJ 1 · TR3 1
REsp REsp 2280489STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 5035335-35.2026.4.04.0000TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 08/10/2026
AREsp AREsp 3258560STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.