Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2022.
Art. 185. O provento da aposentadoria do funcionário da carreira de diplomata e de ocupante de cargo isolado de provimento efetivo no exterior, será calculado sôbre a
remuneração que perceber no Brasil.
remuneração que perceber no Brasil.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
1298 0721566-60.2021.8.07.0000TJDFT, Humberto Ulhôa, julgado em 15/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.