Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 20. Encerradas as inscrições, legalmente processadas, para concurso à, investidura
de qualquer cargo, não se abrirão novas antes de sua realização.
de qualquer cargo, não se abrirão novas antes de sua realização.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.