Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2024.
Art. 245. É vedado ao funcionário servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente
até o segundo grau, salvo em função de confiança ou livre escolha, não podendo
exceder de dois o seu número.
até o segundo grau, salvo em função de confiança ou livre escolha, não podendo
exceder de dois o seu número.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 1 · TR5 1 · TRF5 1 · STF 1
Recurso Inominado Cível 0005207-45.2023.4.05.8003TR5, Sergio Silva Feitosa, julgado em 31/10/2024
Apelação / Remessa Necessária 5000582-18.2018.4.03.6125TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 12/05/2022
Remessa Necessária Cível 0805401-87.2020.4.05.8400TRF5, Bruno Leonardo Camara Carra, julgado em 16/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.