Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 251. O funcionário candidato a cargo eletivo na localidade em que desempenhe sua função, desde que exerça encargo de chefia, direção, fiscalização ou arrecadação,
será afastado, sem vencimentos, a partir da data em que fôr feita sua inscrição
perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao pleito.
será afastado, sem vencimentos, a partir da data em que fôr feita sua inscrição
perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao pleito.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.