Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/1961.
Art 257. As atuais funções dos extranumerários amparados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passarão, como cargos, a integrar quadros
especiais extintos, suprimindo-se as funções correspondentes.
especiais extintos, suprimindo-se as funções correspondentes.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso em Mandado de Segurança RMS 7362STF, Luiz Gallotti, julgado em 13/11/1961
Re RE 43864STF, Barros Barreto, julgado em 21/12/1959
Rms RMS 6461STF, Barros Barreto, julgado em 06/04/1959
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.