Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/03/2025.
Art. 259. O Presidente da República designará uma comissão de técnicos para organizar
um plano de classificação dos cargos do Serviço Público Federal, com base nos deveres,
atribuições e responsabilidades funcionais, respeitados, quanto possível, os seguintes
princípios;
um plano de classificação dos cargos do Serviço Público Federal, com base nos deveres,
atribuições e responsabilidades funcionais, respeitados, quanto possível, os seguintes
princípios;
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Recurso em Mandado de Segurança RMS 12014STF, Victor Nunes, julgado em 02/09/1964
Recurso em Mandado de Segurança RMS 10196STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/07/1963
Re RE 43994STF, Ary Franco, julgado em 03/12/1959
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2051586STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/03/2025
REsp REsp 1934595STJ, Sérgio Kukina, julgado em 14/09/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.