Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2024.
Art. 48. Será apurado em dias o tempo de exercício na classe para efeito de antiguidade.
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TRF4 1
Ms MS 22533STJ, Afrânio Vilela, julgado em 28/08/2024
Ms MS 17878STJ, Assusete Magalhães, julgado em 29/06/2022
Agravo de Instrumento 5017058-10.2022.4.04.0000TRF4, Maria Isabel Pezzi Klein, julgado em 27/04/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.