Art 34. O disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960
, aplica-se às professoras mantidas pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, nas Colônias de Pescadores.
(Vigência)
, aplica-se às professoras mantidas pela Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, nas Colônias de Pescadores.
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.