1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2009.
Art 64. Além dos previstos na Lei n.º
3.780, de 12 de julho de 1960
, será readaptado o funcionário que, até
a data da presente lei, tenha completado 2 (dois) anos ininterruptos ou 5 (cinco) anos, com interrupção do exercício do cargo ou função de atribuições diversas das pertinentes
à classe que, na data de 12 de julho de 1960, já se encontrasse nessa situação.
3.780, de 12 de julho de 1960
, será readaptado o funcionário que, até
a data da presente lei, tenha completado 2 (dois) anos ininterruptos ou 5 (cinco) anos, com interrupção do exercício do cargo ou função de atribuições diversas das pertinentes
à classe que, na data de 12 de julho de 1960, já se encontrasse nessa situação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Ação Rescisoria (ar) 0011758-30.2008.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Carlos Olavo, julgado em 09/06/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.