Art 75. As sociedades de economia mista
cujas ações integram a carteira de Fundo Nacional de Investimentos deverão corrigir
anualmente o seu ativo imobilizado segundo os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia, com o conseqüente ajustamento de seu capital social.
(Vide Lei nº 4.357, de 1964)
cujas ações integram a carteira de Fundo Nacional de Investimentos deverão corrigir
anualmente o seu ativo imobilizado segundo os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia, com o conseqüente ajustamento de seu capital social.
(Vide Lei nº 4.357, de 1964)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.