1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2022.
Art. 22. O valor do benefício da pensão especial será revisto, na mesma proporção e na mesma data, sempre
que se modificarem os vencimentos dos servidores militares, tomando-se por base a pensão-tronco.
que se modificarem os vencimentos dos servidores militares, tomando-se por base a pensão-tronco.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5024067-37.2021.4.02.5101TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 08/03/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1756328STJ, Sérgio Kukina, julgado em 12/05/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.