Art. 5

Art. 5º Consideram-se
dependentes do ex-combatente para fins desta lei:
I - a viúva;
II - a companheira;
III - o filho e a filha
de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;
IV - o pai e a mãe
inválidos; e V - o irmão e a irmã,
solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.
Parágrafo único. Os
dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a
dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.