85 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 6º A pensão
especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.
Parágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.
especial é devida ao ex-combatente e somente em caso de sua morte será revertida aos dependentes.
Parágrafo único. Na reversão, a pensão será dividida entre o conjunto dos dependentes habilitáveis (art. 5º, I a V), em cotas-partes iguais.
Decisões que citam este artigo
85
acórdãos de 6 tribunais
TRF5 45 · TRF1 19 · TRF3 13 · TRF2 6 · TRF4 1 · TR3 1
Apelação Cível 0800237-07.2021.4.05.8401TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 0043540-68.2025.4.05.8400TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 5003325-74.2023.4.03.6141TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 03/09/2026
36
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 30 · TRF4 2 · TRF2 2 · TRF1 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 2967429STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/12/2025
Ar AR 7614STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/06/2025
Apelação Cível 5006741-66.2022.4.04.7205TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 11/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.