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TÍTULO IV - Da arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos do falido

Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2020.

Art. 71. A
arrecadação dos bens particulares do sócio solidário será feita ao mesmo tempo que a
dos bens da sociedade, levantando-se inventário especial de cada uma das massas.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TJSC 2
Agravo de Instrumento 4018638-09.2019.8.24.0000TJSC, Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 02/06/2020
Apelação Cível 2008.014572-4TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 11/10/2012
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
Airr 0011600-42.2000.5.09.0325TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 12/11/2012

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.