Art. 70

Art. 70. O síndico promoverá,
imediatamente após o seu compromisso, a arrecadação dos livros, documentos e bens do falido, onde quer que estejam, requerendo para êsse fim as providências judiciais
necessárias.
§ 1º A
arrecadação far-se-á com assistência do representante do Ministério Público,
convidado pelo síndico. Opondo-se o falido à diligência ou dificultando-a, o síndico
pedirá ao juiz o auxílio de oficiais de justiça.
§ 2º O
síndico levantará o inventário e estimará cada um dos objetos nêle contemplados,
ouvindo o falido, consultando faturas e documentos, ou louvando-se no parecer de avaliadores, se houver necessidade.
§ 3º O
inventário será datado e assinado pelo síndico, pelo representante do Ministério
Público e pelo falido, se presente, podendo êste apresentar, em separado, as
observações e declarações que julgar a bem dos seus interêsses; se o falido recusar a
sua assinatura, far-se-á constar do auto a recusa. O auto será entregue em cartório
até três dias após a arrecadação.
§ 4º Os bens
penhorados ou por outra forma apreendidos, salvo tratando-se de ação ou execução que a
falência não suspenda, entrarão para a massa, cumprindo o juiz deprecar, a requerimento
do síndico, às autoridades competentes, a entrega dêles.
§ 5º No mesmo
dia em que iniciar a arrecadação, o síndico apresentará os livros obrigatórios do falido ao juiz, para o seu encerramento, caso êste já não tenha sido feito nos têrmos
dos artigos 8º, parágrafo 3º, e 34º nº II.
§ 6º Serão
referidos no inventário:
I - os livros
obrigatórios e os auxiliares ou facultativos do falido, designando-se o estado em que se
acham, número e denominação de cada um, páginas escrituradas, data do início da escrituração e do último lançamento, e se os livros obrigatórios estão revestidos
das formalidades legais;
II - dinheiro,
papéis, documentos e demais bens do falido;
III - os bens do falido em poder de terceiro, a título de guarda, depósito, penhor ou retenção;
IV - os bens
indicados como propriedade de terceiros ou reclamados por êstes, mencionando-se esta
circunstância.
§ 7º Os bens
referidos no parágrafo anterior serão individuados quanto possível. Em relação aos imóveis, o síndico, no prazo de quinze dias após a sua arrecadação, exibirá as
certidões do registro de imóveis, extraídas posteriormente à declaração da falência, com tôdas as indicações que nêle constarem.