Art. 69

Art. 69. O síndico prestará contas da sua administração,
quando renunciar o cargo, fôr substituído ou destituído, terminar a liquidação, ou tiver o devedor obtido concordata.
1º As contas, acompanhadas de documentos probatórios, serão prestadas em processo
apartado, que se apensará, afinal, aos autos da falência.
2º O escrivão fará publicar aviso de que as contas se acham em cartório, durante dez
dias, à disposição do falido e dos interessados, que poderão impugná-las.
3º Decorrido o prazo do aviso, e realizadas as necessárias diligências, serão julgadas
pelo juiz, ouvido o representante do Ministério Público, e, se houver impugnação, o
síndico.
4º Da sentença cabe agravo de petição.
4 º
Da sentença cabe apelação.
(Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27.12.1973)
5º O síndico será intimado a entrar, dentro de quarenta e oito horas, com qualquer
alcance, sob pena de prisão até sessenta dias.
6º Na sentença que reconhecer o alcance, o juiz pode ordenar o seqüestro de bens do síndico, para assegurar indenização da massa, prosseguindo a execução, na forma da lei.
7º Se o síndico não prestar contas dentro de dez dias após a sua destituição ou substituição, ou após a homologação da concordata, e de trinta dias após o término
da liquidação, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, determinará a sua intimação pessoal para que as preste no prazo de cinco dias; decorrido o prazo sem serem
prestadas, o juiz expedirá contra o revel mandato de prisão até sessenta dias,
ordenando que o seu substituto organize as contas, tendo em vista o que aquêle recebeu e o que, devidamente autorizado, despendeu.