TÍTULO VI - Da verificação e classificação dos créditos
Art. 90
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/2012.
Art. 90. Decorridos os cinco dias marcados no art. 87 os credores impugnados terão o
prazo de três dias para contestar a impugnação, juntando os documentos que tiverem e indicando outros meios de prova que reputem necessários.
prazo de três dias para contestar a impugnação, juntando os documentos que tiverem e indicando outros meios de prova que reputem necessários.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJMT 1 · TJSC 1
Apelação 0103865-76.2011.8.11.0000TJMT, Orlando de Almeida Perri, julgado em 04/04/2012
Apelação Cível 2006.017422-4TJSC, Rejane Andersen, julgado em 13/12/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.