Art. 5
60 acórdãos e 317 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 5o
Para a obtenção do salário-de-benefício, o fator
previdenciário de que trata o
art. 29 da Lei no 8.213, de 1991
, com redação desta Lei, será aplicado de forma progressiva,
incidindo sobre um sessenta avos da média aritmética de que trata o art. 3o
desta Lei, por mês que se seguir a sua publicação, cumulativa e sucessivamente, até
completar sessenta sessenta avos da referida média.
Para a obtenção do salário-de-benefício, o fator
previdenciário de que trata o
art. 29 da Lei no 8.213, de 1991
, com redação desta Lei, será aplicado de forma progressiva,
incidindo sobre um sessenta avos da média aritmética de que trata o art. 3o
desta Lei, por mês que se seguir a sua publicação, cumulativa e sucessivamente, até
completar sessenta sessenta avos da referida média.
Decisões que citam este artigo
60
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 23 · TR3 19 · TRF4 12 · TRF1 3 · TR1 1 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação Cível 5007936-82.2014.4.04.7200TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 07/10/2026
Agravo de Instrumento 5020491-80.2026.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 5026431-23.2018.4.04.7108TRF4, Ana Raquel Pinto de Lima, julgado em 10/02/2026
317
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF2 298 · TRF4 6 · TR3 5 · STF 3 · STJ 2 · TRF5 2 · TR2 1
Apelação Cível 5013510-85.2021.4.02.5102TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5009214-83.2022.4.02.5102TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 10/10/2026
Apelação Cível 5025843-13.2023.4.02.5001TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 08/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.