Art. 11. A
partir de 1o
de março de 1998, somente as instituições financiadoras,
que exercerem a opção pela novação prevista nesta Lei, poderão computar, como
operações de financiamento habitacional no âmbito do SFH, os créditos junto ao FCVS,
para efeito de atendimento da exigibilidade de direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança.
partir de 1o
de março de 1998, somente as instituições financiadoras,
que exercerem a opção pela novação prevista nesta Lei, poderão computar, como
operações de financiamento habitacional no âmbito do SFH, os créditos junto ao FCVS,
para efeito de atendimento da exigibilidade de direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.