0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2025.
Art. 10. O valor
correspondente aos créditos a que se refere o art. 6o
desta Lei será
considerado, para efeito de direcionamento obrigatório de recursos de depósitos de poupança, como aplicação em fins habitacionais, enquanto os créditos se encontrarem na titularidade de instituição financeira.
Parágrafo
único. Competirá ao CMN baixar as normas necessárias ao ajustamento das posições de direcionamento obrigatório dos recursos de depósitos de poupança, quando houver
redução dos saldos de aplicações habitacionais por decorrência da utilização dos créditos a que se refere o caput deste artigo.
correspondente aos créditos a que se refere o art. 6o
desta Lei será
considerado, para efeito de direcionamento obrigatório de recursos de depósitos de poupança, como aplicação em fins habitacionais, enquanto os créditos se encontrarem na titularidade de instituição financeira.
Parágrafo
único. Competirá ao CMN baixar as normas necessárias ao ajustamento das posições de direcionamento obrigatório dos recursos de depósitos de poupança, quando houver
redução dos saldos de aplicações habitacionais por decorrência da utilização dos créditos a que se refere o caput deste artigo.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1474207STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.