Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 32. É facultado ao Sindicato da Categoria Profissional o direito de acompanhar o processamento dos atos que demandam interêsse do empregado ou de sua família, decorrentes da aplicação desta Lei.
(Incluído pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Brasília, 13 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H.CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
L.G.do Nascimento e Silva
Roberto Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 14.9.1966
*
(Incluído pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Brasília, 13 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H.CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
L.G.do Nascimento e Silva
Roberto Campos
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 14.9.1966
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT5 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000722-63.2023.5.05.0034TRT5
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.