Artigo revogado pela pela Lei nº 14.620, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6º-B. Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência
regulamentar, acompanhar a execução e subsidiar o Conselho Curador com os
estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e estabelecer as
metas a serem alcançadas nas operações de microcrédito.
(Revogado pela Lei nº
14.620, de 2023)
regulamentar, acompanhar a execução e subsidiar o Conselho Curador com os
estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e estabelecer as
metas a serem alcançadas nas operações de microcrédito.
(Revogado pela Lei nº
14.620, de 2023)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.