Art. 2

Art. 2º Considera-se formação
profissional, para os efeitos desta Lei, as atividades realizadas em território
nacional, pelas pessoas jurídicas beneficiárias da dedução estabelecida no Art. 1º que objetivam a preparação imediata para o trabalho de indivíduos, menores ou maiores, através da aprendizagem metódica, da qualificação profissional e do aperfeiçoamento e especialização técnica, em todos os níveis.
§ 1º As despesas realizadas
na construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive a
aquisição de equipamentos, bem como as de custeio do ensino de 1º grau para fins
de aprendizagem e de formação supletiva, do 2º grau e de nível superior,
poderão, desde que constantes dos programas de formação profissional das pessoas
jurídicas beneficiárias, ser consideradas para efeitos de dedução.
§ 2º As despesas efetuadas,
pelas pessoas jurídicas beneficiárias, com os aprendizes matriculados nos cursos
de aprendizagem a que se referem o
art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho
, e o
Decreto-lei n.º 8.622, de 10 de janeiro de 1946
, poderão também
ser consideradas para efeitos de dedução.