Art. 1

Art. 1o
Fica instituída, a partir de 1o
de fevereiro
de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA,
devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996
, e pela Art. 1º
Fica instituída, a partir de 1º de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores
alcançados pelo Anexo V à Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996
, e pela Art. 1o
Fica instituída, a partir de 1o
de fevereiro de 2002, a
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA,
devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº
9.367, de 16 de dezembro de 1996,
e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978
, que não estejam organizados em Carreira, que não tenham
tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie
de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual
ou institucional ou a produção, quando lotados e em exercício das atividades
inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.
(Redação dada pela Lei
nº 12.702, de 2012)