Art. 2

Art. 2o
A GDATA será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo
de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo nível, ao valor estabelecido no Anexo I da Lei nº
10.971, de 25 de novembro de 2004
.
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
I - (revogado);
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - (revogado).
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 1o
A
pontuação referente à GDATA será assim distribuída:
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
I - até 20 (vinte) pontos
serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho
individual; e (Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
II - até 80 (oitenta) pontos
serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho
institucional.
(Incluído
pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 2o
Os
valores a serem pagos a título de GDATA serão calculados multiplicando-se o
somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo I da Lei no 10.971, de 25 de novembro de 2004, de acordo com o respectivo nível.
(Redação
dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 3o
A
avaliação de desempenho individual será composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
(Redação dada
pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 4o
A
avaliação de desempenho institucional será composta por critérios e fatores
que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados
alcançados pela organização como um todo.
(Redação dada
pela Lei nº 12.702, de 2012)