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- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40
- Art. 10
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/07/2018.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o
de fevereiro de 2002.
Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181o
da Independência e 114o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 10.1.2002
ANEXO
TABELAS DE VALOR DOS PONTOS
NÍVEL
DO CARGO
VALOR
DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR
5,04
INTERMEDIÁRIO
1,48
AUXILIAR
0,68
*
de fevereiro de 2002.
Brasília, 9 de janeiro de 2002; 181o
da Independência e 114o
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 10.1.2002
ANEXO
TABELAS DE VALOR DOS PONTOS
NÍVEL
DO CARGO
VALOR
DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR
5,04
INTERMEDIÁRIO
1,48
AUXILIAR
0,68
*
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação Cível 0008543-03.2014.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 12/07/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.