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- Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, GDATA (Lei 10.40
- Art. 4
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2017.
Art. 4o
A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a
Gratificação de Atividade de que trata a
Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992
, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.
A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a
Gratificação de Atividade de que trata a
Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992
, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 2 · TRF1 1
Agravo Regimental Cível 0806274-27.2014.4.05.8100TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 13/12/2017
Agravo Regimental Cível 0806274-27.2014.4.05.8100TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 15/03/2017
Apelação Civel (ac) 0011413-29.2006.4.01.3300TRF1, Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (conv.), julgado em 11/06/2014
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 1
Agravo Regimental Cível 0806274-27.2014.4.05.8100TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 09/11/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.