Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.087/2005, de 4 de janeiro de 2005. 12 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Art. 1o
É instituída a Gratificação de Estímulo
à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o
Grau, lotados e em exercício nas instituições
federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
(Redação dada pela Lei nº
11.087, de 2005)
É instituída a Gratificação de Estímulo
à Docência no Magistério Superior, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3o
Grau, lotados e em exercício nas instituições
federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
(Redação dada pela Lei nº
11.087, de 2005)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.087/2005 de 4 de janeiro de 2005
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
TRF1 5 · TJPE 3 · TCU 2 · TRF2 2
Apelação/Remessa Necessária 5018328-63.2019.4.02.5001TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 08/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 5018328-63.2019.4.02.5001TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, julgado em 22/01/2025
Apelação Civel (ac) 0018732-39.2006.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 11/07/2023
22
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 9 · TRF2 6 · STF 3 · TRF1 2 · TNU 2
Apelação/Remessa Necessária 5018328-63.2019.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 01/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 5018328-63.2019.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 01/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 5018328-63.2019.4.02.5001TRF2, Marcus Abraham, julgado em 10/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.