Artigo revogado pela pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2023.
Art. 2o
A gratificação de que trata o artigo anterior é devida em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a
Lei
Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 .
A gratificação de que trata o artigo anterior é devida em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a
Lei
Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 .
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2251767STJ, Assusete Magalhães, julgado em 15/02/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.