Art. 9
195 acórdãos e 226 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 9º Durante a greve,
o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito
de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção
daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não
havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito
de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção
daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não
havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
Decisões que citam este artigo
195
acórdãos de 29 tribunais
TJRN 38 · TJES 31 · TRF3 16 · TST 14 · TRF5 12 · TJBA 11 · TJAL 11 · TRF1 9 · TJPE 8 · TJMA 7 · TJCE 5 · TJSP 3 e outros
Decisão 0076097-20.2023.8.16.0000TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 10/11/2026
Procedimento Comum Cível 0021725-55.2026.8.17.9000TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 0000881-26.2013.8.08.0065TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 15/10/2026
226
decisões monocráticas de 17 tribunais
TST 118 · TJMA 21 · STJ 15 · TJDFT 14 · TJCE 14 · TJBA 10 · TRF1 5 · TJMG 4 · TJPE 4 · TRF5 4 · TRF4 4 · TJSC 3 e outros
Reclamação Rcl 99393STF, Gilmar Mendes, julgado em 09/10/2026
RRAg 0001252-64.2023.5.07.0017TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 22/09/2026
Procedimento Comum Cível 0035075-47.2025.8.17.9000TJPE, Itamar Pereira da Silva Junior, julgado em 11/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.