Art. 17

5 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2025.

Art. 17. Nos casos de competência do Supremo
Tribunal Federal e dos demais Tribunais caberá ao relator a instrução do processo.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJRS 3 · TJES 2

Apelação 5001091-03.2018.8.21.0017TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 21/02/2025

Agravo de Instrumento 5198402-97.2021.8.21.7000TJRS, Rosana Broglio Garbin, julgado em 25/08/2022

Agravo de Instrumento 5198402-97.2021.8.21.7000TJRS, Rosana Broglio Garbin, julgado em 28/04/2022

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJDFT 1 · TJBA 1

Hd HD 633STJ, Moura Ribeiro, julgado em 16/12/2024

Hd HD 545STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 01/10/2024

Apelação 8116635-12.2020.8.05.0001TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 29/11/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.