2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 26. O
disposto no artigo anterior não se aplica:
Vigência encerrada
I - aos resgates
de quotas dos fundos de renda fixa, que continuam tributados na forma do art. 47 da Lei
n° 7.799, de 1989;
II - aos resgates de quotas dos fundos de aplicação de curto prazo, que continuam tributados na forma do art. 48 da Lei n° 7.799, de 1989
, com as alterações do art. 1° da Lei n°
7.856, de 24 de outubro de 1989.
disposto no artigo anterior não se aplica:
Vigência encerrada
I - aos resgates
de quotas dos fundos de renda fixa, que continuam tributados na forma do art. 47 da Lei
n° 7.799, de 1989;
II - aos resgates de quotas dos fundos de aplicação de curto prazo, que continuam tributados na forma do art. 48 da Lei n° 7.799, de 1989
, com as alterações do art. 1° da Lei n°
7.856, de 24 de outubro de 1989.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 217/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 04/11/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 79/2013RFB, Mario Hermes Soares Campos, julgado em 30/07/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0001825-12.2012.5.03.0143TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 20/03/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.