Art. 27. Na determinação do ganho líquido de operações realizadas no mercado à vista de bolsas
de valores é facultado ao contribuinte, relativamente às ações adquiridas
anteriormente a 1° de janeiro de 1991, considerar como custo médio de aquisição o
preço médio ponderado da ação no mês de dezembro de 1990, calculado com base nas transações realizadas em bolsas de valores.
Vigência encerrada
de valores é facultado ao contribuinte, relativamente às ações adquiridas
anteriormente a 1° de janeiro de 1991, considerar como custo médio de aquisição o
preço médio ponderado da ação no mês de dezembro de 1990, calculado com base nas transações realizadas em bolsas de valores.
Vigência encerrada
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.