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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICASSeção III Do Telefone

Instrução Normativa RFB 1.234/2012

Art. 14

Art. 14. Nos pagamentos de contas de telefone, a retenção será efetuada sobre o valor total a ser pago, devendo o valor retido ser deduzido pela companhia emissora da fatura, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.

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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-01-11;1234!art14