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CAPÍTULO VII DAS COMPETÊNCIAS

Instrução Normativa RFB 1.396/2013

Art. 25

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 25. Compete à Cosit gerenciar os processos de consulta.

§ 1º A competência de que trata o caput será exercida por Grupo de Trabalho (GT) a ser instituído por ato da Cosit.

§ 2º Compete ao Coordenador do GT de que trata o § 1º o disposto nos incisos I, III e V do art. 24.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2013-09-16;1396!art25