Art. 128. Para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado, não serão computadas, no período de apuração em que incorridas, as despesas:
I - de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e
II - de expansão das atividades industriais.
§ 1 As despesas referidas no caput poderão ser excluídas para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir:
I - do início das operações ou da plena utilização das instalações, no caso previsto no inciso I do caput; e
II - do início das atividades das novas instalações, no caso previsto no inciso II do caput.
§ 2 Os valores não computados no lucro real e no resultado ajustado em decorrência do disposto no caput deverão ser adicionados na parte A do e-Lalur e do e-Lacs e registrados na parte B para controle de sua utilização conforme previsto no § 1 .
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TÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art128