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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção IX Da Compensação de Ofício

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 96

Art. 96. Para fins de compensação de ofício, os créditos serão valorados na forma prevista no Capítulo X, e os débitos sofrerão a incidência de acréscimos e encargos legais, na forma da legislação de regência, até a seguinte data, momento em que se considera efetuada a compensação:

I - da efetivação da compensação, no caso de débito:

a) relativo às contribuições a que se referem os incisos I e II do art. 2º; ou

b) encaminhado à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União; ou

II - do consentimento, expresso ou tácito, da compensação, nos demais casos.

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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art96