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Instrucao normativa
Instrução Normativa RFB 2.055/2021
Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021: dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II DA RESTITUIÇÃO
CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTO
CAPÍTULO IV DO REEMBOLSO
CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VI DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
CAPÍTULO VII DA RETIFICAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DO PEDIDO DE REEMBOLSO E DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IX DA DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO X DA VALORAÇÃO DOS CRÉDITOS
CAPÍTULO XI DO PAGAMENTO
CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS