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CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIASeção VIII Das Equipes Especializadas

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 139

Art. 139. As competências de que trata esta Instrução Normativa poderão ser exercidas por equipes especializadas regionais ou nacionais.

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CAPÍTULO VIII DA COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art139