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CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTOSeção I - Do Ressarcimento e da Compensação de Créditos do IPI

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 40

Art. 40. Os créditos do IPI, escriturados na forma da legislação específica, serão utilizados pelo estabelecimento que os escriturou na dedução, em sua escrita fiscal, dos débitos do IPI decorrentes das saídas de produtos tributados.

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CAPÍTULO III DO RESSARCIMENTO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art40