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TÍTULO II DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASCAPÍTULO VIII DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DA EMPREITADASeção I Dos Conceitos

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 109

Art. 109. Empreitada é a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido, observado o disposto no inciso VI do caput do art. 114 quanto à empreitada realizada nas dependências da contratada.

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CAPÍTULO VIII DA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E DA EMPREITADA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art109