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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO III DA EMPRESA QUE ATUA NA ÁREA DA SAÚDE

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 180

Art. 180. A entidade hospitalar ou afim credenciada ou conveniada junto a sistema público de saúde ou a empresa que atua mediante plano ou seguro de saúde é responsável pelas contribuições sociais previdenciárias decorrentes da contratação de profissionais para executar os serviços relativos a esses convênios.

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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art180