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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO VIII DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR AVULSOSeção III Do Trabalho Avulso Não Portuário

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 226

Art. 226. O sindicato de trabalhadores avulsos equipara-se a empresa, ficando sujeito às normas de tributação e de arrecadação aplicáveis às empresas em geral, em relação à remuneração paga, devida ou creditada, no decorrer do mês, a segurados empregado e contribuinte individual por ele contratado, conforme o caso.

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CAPÍTULO VIII DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR AVULSO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art226