Art. 156. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, devem ser apuradas em conformidade com o disposto no art. 789 ( Lei nº 10.637, de 2002 , art. 1º, § 1º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 , art. 54; Lei nº 10.833, de 2003 , art. 1º, § 1º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 , art. 55; Lei nº 10.865, de 2004 , art. 27, § 2º; Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015 , art. 1º, caput; e Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023 , art. 3º, inciso I).
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TÍTULO III DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art156